Decreto Executivo 1315/2021

EMENTA

• Designa membro para compor temporariamente a Junta de Recursos Fiscais do Município, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.315, de 19 de agosto de 2021.

Designa membro para compor temporariamente a Junta de Recursos Fiscais do Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e consoante o Art. 321 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 005/99,

DECRETA:

  Art. 1º Fica designado o servidor efetivo GUSTAVO BANASZESKI – Matrícula 2203601, para compor temporariamente, na qualidade de suplente, a Junta de Recursos Fiscais do Município, constituída através do Decreto nº 1.284, de 22 de julho de 2021.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput, se dará no período em que perdurar a licença prêmio do servidor Claudio Michaliszyn, que se encontra em Licença Prêmio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Porto União (SC), 19 de agosto de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                   Prefeito Municipal                          Secretário Municipal de Administração e Esporte