Decreto Executivo 1316/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC perante a Receita Federal.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.316, de 23 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC perante a Receita Federal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o caráter público do Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do responsável pela entidade junto à Receita Federal do Brasil – RFB,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado RUAN GUILHERME WOLF, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC – CNPJ nº 00.185.045/0001-88, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 23 de agosto de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte