Portaria Executiva 075/2021

EMENTA

• Revoga a Portaria nº 074, de 17 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 075, de 18 de agosto de 2021.

Revoga a Portaria nº 074, de 17 de agosto de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 074, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre protocolos específicos de vigilância em saúde para os eventos autorizados por meio do Decreto nº 1.298, de 04 de agosto de 2021.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 18 de agosto de 2021.

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

             Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte