Decreto Executivo 1317/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a alteração de endereço do Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC, perante a Receita Federal.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.317, de 23 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a alteração de endereço do Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC, perante a Receita Federal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o caráter público do Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral junto à Receita Federal do Brasil – RFB,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, perante a Receita Federal, o endereço do Fundo Municipal de Saúde de Porto União – SC – CNPJ nº 00.185.045/0001-88, para a Rua Joaquim Nabuco, nº 244 – Cidade Nova – Porto União (SC) – CEP: 89.400-000.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 23 de agosto de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte