Decreto Executivo 1318/2021

EMENTA

• Dispõe sobre designação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.318, de 26 de agosto de 2021.

Dispõe sobre designação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

                   DECRETA:

                   Art. 1º Fica designado o servidor público municipal CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS como responsável pela Defesa Civil do Município de Porto União e pela Ouvidoria Pública Municipal, sem ônus para o município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 26 de agosto de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                   Prefeito Municipal                          Secretário Municipal de Administração e Esporte