Decreto Executivo 1336/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/09/2021

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.336, de 23 de setembro de 2021.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº4.758, de 22 de setembro de 2021,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 9.910.000,00 (Nove milhões, novecentos e dez mil reais):

 

ORGÃO                                                      ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0204 – SECR.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração e Esporte

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

11

400.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0205 – SECR. MUN. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

ATIVIDADE

2008 – Manutenção Secretaria de Finanças e Contabilidade

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

18

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1012 – Pavimentação de Vias Urbanas

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

22

3.700.000,00

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

22

1.000.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

30

100.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

31

40.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2018 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

35

200.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1009 – Construção e Instalação de Praças, Parques e Jardins

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

45

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1045 – Implantação Parque Ambiental

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

46

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secretaria de Transp., Obras e Serv. Públicos

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

53

200.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

54

1.210.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

ATIVIDADE

2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

62

180.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

ATIVIDADE

0035 – Contribuições ao PASEP

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

74

150.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0032 – Amortização e Encargos da Dívida

 

 

MODALIDADE

4690 – 100 – Aplicações Diretas

88

200.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3191 – 100 – Aplicações Diretas – Operaç. Intra-Orçamentária

80

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

92

50.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1020 – Construção de Portais e Mirantes Turísticos

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

91

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica a Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

102

200.000,00

MODALIDADE

3190 – 196 – Aplicações Diretas

102

400.000,00

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

105

630.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 196 – Aplicações Diretas

117

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

111

600.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2107 – Vigilância em Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

114

100.000,00

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

114

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

9.910.000,00

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

 

ORGÃO                                                      ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

01

300.000,00

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos

02

30.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

03

80.000,00

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

04

60.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2004 – Manutenção Demutran

 

 

MODALIDADE

4490 – 207 – Aplicações Diretas

10

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

58

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1026 – Melhoria Aterro Sanitário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

39

500.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2018 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

36

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1007 – Obras Saneamento em Geral

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

38

1.000.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1028 – Execução do Esgoto Sanitário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

40

150.000,00

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

40

200.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1045 – Implantação Parque Ambiental

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

46

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1025 – Implantação de Poços Artesianos

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

27

130.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2021 – Manutenção Britadores

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

49

100.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1021 – Implantação e Reestruturação de Britadores

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

47

50.000,00

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

47

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manutenção Secret. Transp. Obras e Serv. Públicos

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

55

460.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1004 – Construção de Pontes e Bueiros

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

33

190.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1016 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

34

330.000,00

MODALIDADE

4490 – 173 – Aplicações Diretas

34

970.000,00

MODALIDADE

4490 – 174 – Aplicações Diretas

34

220.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1008 – Construção de Ginásios, Campos/Canchas Esportivas

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

44

100.000,00

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

44

260.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

PROJETO

1034 – Programa de Incentivo a Produção Agrícola

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

61

100.000,00

MODALIDADE

4490 – 171 – Aplicações Diretas

61

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SECRET. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

PROJETO

1011 – Produção de Moradias

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

66

500.000,00

MODALIDADE

4490 – 171 – Aplicações Diretas

66

660.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1049 – Construção do CRAS

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

67

60.000,00

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

67

130.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDADE

3390 – 175 – Aplicações Diretas

70

300.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

PROJETO

1020 – Construção de Portais e Mirantes Turísticos

 

 

MODALIDADE

4490– 175 – Aplicações Diretas

91

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0212 – SECRET. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

 

 

ATIVIDADE

2093 – Manut. Secr. Mun. Desenv. Econ. Sust. e Meio Amb.

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

96

100.000,00

MODALIDADE

3350 – 100 – Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos

97

200.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica a Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 103 – Aplicações Diretas

105

1.000.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 103 – Aplicações Diretas

117

200.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade – Saúde

 

 

MODALIDADE

3350 – 103 – Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos

110

80.000,00

MODALIDADE

3390 – 103 – Aplicações Diretas

111

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2107 – Vigilância em Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

115

500.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0214 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

ATIVIDADE

2112 – Manutenção Fundação de Cultura

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

118

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

9.910.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 23 de setembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade