Decreto Executivo 1339/2021

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.339, de 01 de outubro de 2021.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021,

                   DECRETA:

Art. 1º NOMEIA PYERRE CASTELLANO PEREIRA, para exercer interinamente, a partir desta data, o cargo de Secretário Municipal de Administração e Esporte, Símbolo DS, previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021, sem ônus para o município.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 01 de outubro de 2021.

ELISEU MIBACH

Prefeito Municipal