Decreto Executivo 1341/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

  DECRETO Nº 1.341, de 01 de outubro de 2021.

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais):

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 01 de outubro de 2021.

                 ELISEU MIBACH                                  PYERRE CASTELLANO PEREIRA

                  Prefeito Municipal                   Secretário Municipal de Administração e Esporte Interino

                                                        SOFIA SYDOL

                            Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade