Portaria Executiva 097/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Disponibilização.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 097, de 11 de novembro de 2021.

Dispõe sobre Disponibilização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º DISPONIBILIZAR a servidora efetiva CAROLINE SCHMID – Matrícula nº 2245401, ocupante do cargo de Médico Veterinário, a desempenhar suas funções junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, pelo período de 12 (doze) horas semanais, para fins de exercer a função de Médico Veterinário Inspetor, sendo que desempenhará atividade de inspeção em estabelecimentos de Produção de Origem Animal – POA, no âmbito do Município de Porto União, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.718, de 02 de março de 2021.

Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 027, de 05 de março de 2021, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º EstaPortaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 11 de novembro de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte