Decreto Executivo 1356/2021

EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.356, de 26 de outubro de 2021.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo Educacional João Fernando Sobral:

I- Rúbia Cristina Braz de Oliveira – Diretora da Unidade Educacional;

II- Maria de Lourdes Furkim dos Santos – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Alfredo Oscar Koch e Alaíze Franciele Pogogelski Dolinski – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Silmara de Fátima Amarante Bueno – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

V- Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

I-                   Neusa Iris Giacomini;

II-                Verônica Maína da Silva Homczinski.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 26 de outubro de 2021.

                   ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte