Decreto Executivo 1405/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.405, de 14 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 5º, § 3º, da Lei Municipal nº 4.093, de 06 de março de 2013,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA DANIEL DALGALLO, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Parágrafo único. O mandato do presidente ora nomeado coincidirá com o dos demais conselheiros nomeados por meio do Decreto nº 1.322, de 1º de setembro de 2021.

Art. 2º Revoga o Decreto nº 1.385, de 11 de novembro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 14 de dezembro de 2021.

                     ELISEU MIBACH                                  RUAN GUILHERME WOLF

                     Prefeito Municipal                    Secretário Municipal de Administração e Esporte