Decreto Executivo 1442/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 21/02/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.442, de 08 de fevereiro de 2022.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 122.928,74 (Cento e vinte e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).

 

ORGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

2013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

MODALIDADE

3393 – 3195 – Aplicação Direta Decorrente de Op. entre Órgãos

114

122.928,74

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

122.928,74

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro ocorrido em exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 08 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

 

      ELISEU MIBACH                                                    RUAN GUILHERME WOLF

       Prefeito Municipal                                      Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade