Decreto Executivo 1459/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/03/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.459, de 18 de março de 2022.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

                  O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais):

 

ORGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC

 

 

MODALIDADE

3393 – 3103 – Aplicações Diret.Decor.de Op. entre Órgãos

114

300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

300.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro ocorrido em exercícios anteriores nas respectivas fontes de recursos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 18 de março de 2022.

 

 

 

 

 

             ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

              Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade