EMENTA

• Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 008, de 18 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Porto União nos dias 20 e 21 de fevereiro do ano corrente, em virtude do Carnaval, decretado ponto facultativo por meio do Decreto nº 1.655, de 13 de dezembro de 2022, sendo excluídos desta previsão o expediente no Pronto Atendimento Municipal e demais repartições cujos serviços não admitem paralisação.

Parágrafo único. No dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira de Cinzas, haverá expediente normal.

Art. 2º Recomenda aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 18 de janeiro de 2023.

   ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                 Secretário Municipal de Administração e Esporte