PORTARIA Nº 023/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/04/2023
EMENTA
- Dispõe sobre desligamento de servidor dos Conselhos Municipais.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 023, de 27 de março de 2023.
Dispõe sobre desligamento de servidor dos Conselhos Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor Vanderlei Werle;
CONSIDERANDO o Pedido de Exoneração do servidor Vanderlei Werle;
DECRETA:
Art. 1º AFASTA VANDERLEI WERLE dos Conselhos Municipais e Fórum, abaixo relacionados, a título de “desligamento”, para atuar interinamente na função de Vereador na Câmara Municipal de Porto União – SC:
- Conselho Municipal de Educação – CME;
- Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
- Fórum Municipal de Educação – FME;
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS;
- Conselho Municipal do Idoso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 27 de março de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte