PORTARIA Nº 030/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/04/2022
EMENTA
- Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
PORTARIA Nº 029/2022 |
Integra da Norma
PORTARIA Nº 030, de 11 de abril de 2022.
Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Artigo 246, da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Laureci Freisleben – Matrícula 853902, como membro da Comissão PAD A de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 025, de 05 de março de 2021, em substituição à servidora Fernanda Paola Stasiak de Moura Camargo Torma – Matrícula 2122501, para atuar especificamente no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 029, de 04 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 11 de abril de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte