EMENTA

• Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 058, de 22 de junho de 2022.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial que terá a atribuição de promover análise e estudo a fim de instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Pagamento por Desempenho, vinculado à melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

• VANESSA NALON DOS SANTOS – Matrícula 2061101 – Presidente;
• FELIPE WAGNER KUKLA – Matrícula 2149801 – Secretário;

III- GUSTAVO BANASZESKI – Matrícula 2203601 – Membro;

IV- LUDGERON MARCOS ILCHECHEN – Matrícula 2123001 – Membro;

V- ANDRIELI MARINA GIACOMINI – Matrícula 2104001 – Membro.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis na forma da Lei.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 22 de junho de 2022.

             ELISEU MIBACH                                                 RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                     Secretário Municipal de Administração e Esporte