EMENTA

• Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 074, de 18 de agosto de 2023.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Artigo 246, da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Emilena Parabocz – Matrícula 22063/1, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo, nomeada pela Portaria nº 009, de 19 de janeiro de 2023, alterada pela Portaria nº 046, de 06 de junho de 2023, em substituição ao servidor Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Matrícula 19843/3.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 18 de agosto de 2023.

                     ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                             Secretário Municipal de Administração e Esporte