EMENTA

• Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 084, de 02 de setembro de 2022.

Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Artigo 246, da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Rogê Getúlio de Andrade Pereira – Matrícula 2139001, como membro da Comissão PAD B de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 061, de 24 de junho de 2022, em substituição ao servidor Roberto Consentins Torma – Matrícula 2131601, para atuar especificamente no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 080, de 19 de agosto de 2022.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 02 de setembro de 2022.

                     ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte