PORTARIA Nº 085/2023

EMENTA

• Nomeia Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 085, de 03 de outubro de 2023.

Nomeia Comissão Especial para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, Alínea “c” da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto nos parágrafos 1º ao 5º, do Art. 10, da Lei Municipal nº 3.934, de 21 de novembro de 2011,

DETERMINA:

Art. 1º Nomeia Comissão Especial, sem ônus para o Município, para analisar a documentação e emitir parecer acerca da possibilidade de Promoção Funcional por Titulação, aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto União.

Art. 2º Designar como Membros da Comissão:

• Secretário Municipal de Administração e Esporte – Ruan Guilherme Wolf;
• Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade – Sofia Sydol;
• Chefe de Recursos Humanos – Dinarte Ribeiro Guedes Neto;
• Representante do Sindicato da Classe – Viviane Glaza Lopes;
• Representantes das Secretarias Municipais de:

1. a) Administração e Esporte – Vanessa Nalon dos Santos;
2. b) Agricultura – Leila Andrukiu da Cruz Carraro;
3. c) Cultura e Turismo – Valéria Ferreira;
4. d) Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente – Adriana Weber;
5. e) Desenvolvimento Social – Andrieli Marina Giacomini;
6. f) Educação – Gustavo Banaszeski;
7. g) Finanças e Contabilidade – Cássia Nalon Conte;
8. h) Planejamento – Vinícius André Makiak;
9. i) Saúde – Felipe Wagner Kukla; e
10. j) Transportes, Obras e Serviços Públicos – Cleomar Bodech.

Art. 3º Findo o prazo para apresentação dos títulos, os setores responsáveis pela Folha de Pagamento e pela Contabilidade do Município deverão verificar se há disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários para a respectiva promoção.

Art. 4º O período de trabalho da Comissão ora nomeada será de outubro de 2023 a janeiro de 2024.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 03 de outubro de 2023.

ELISEU MIBACH                                 RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                 Secretário Municipal de Administração e Esporte