PORTARIA Nº 112/2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 21/12/2023
EMENTA
- Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 039, de 25 de maio de 2018.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 112, de 19 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 039, de 25 de maio de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DETERMINA:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 039, de 25 de maio de 2018, que constituiu a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização da Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos do Município de Porto União (SC).
Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 011, de 02 de fevereiro de 2023, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 19 de dezembro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte